Leis

LEI N.º 1395, DE 08 DE JANEIRO DE 2013.

Despesas de Exercícios Anteriores

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LEI N.º 1396, DE 08 DE JANEIRO DE 2013.

Despesas de Exercícios Anteriores

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LEI N.º 1397, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.

Subvenção para a APAE.

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LEI Nº 1398 DE 15 DE JANEIRO DE 2013.

Subvenção para o CEBEM

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LEI Nº 1399 DE 15 DE JANEIRO DE 2013

Subvenção para o Lar do Idoso

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LEI Nº 1400, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.

Subvenção para Assoc. Unidos de Última Hora

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LEI N.º 1401, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.

Despesas de Exercícios Anteriores

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LEI Nº 1402 DE 15 DE JANEIRO DE 2013.

Subvenção para o CEBEM - 2

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LEI Nº. 1.404, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.

Atualização do Salário Mínimo

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LEI N.º 1.405, DE 21 DE JANEIRO DE 2013.

Despesas de Exercícios Anteriores

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LEI N.º 1406, DE 21 DE JANEIRO DE 2013

Despesas de Exercícios Anteriores

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Lei 1.407, de 15 de Fevereiro de 2013

Fixa o 13º Salário de Prefeito, Vice e Secretários

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Lei 1.408, de 15 de Fevereiro de 2013

Fica o 13º dos Vereadores

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LEI N.º 1409, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.

Despesas de Exercícios Anteriores

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LEI N.º 1410, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.

Despesas de Exercícios Anteriores

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LEI Nº. 1411 DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Reajuste Salarial dos Servidores Municipais

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LEI Nº. 1412 DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Reajuste Salarial dos Profissionais do Magistério

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LEI Nº. 1413, DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Concessão de cestas básicas

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LEI N.º 1414 DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Abre crédito especial

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LEI N.º 1415 DE 20 DE MARÇO DE 2013.

Programa de Transporte de Pessoas

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LEI Nº. 1416, DE 25 DE MARÇO DE 2013.

Cria Programa de Aquicultura

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LEI 1.417, DE 05 DE ABRIL DE 2013

Institui o regime de adiantamento no âmbito do Poder Legislativo

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LEI Nº. 1.418, DE 27 DE MARÇO DE 2013.

Ampliação de concessão de cestas básicas para servidores m.

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LEI N.º 1.419, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

Assinatura de convênio com a ASPRAFAN

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LEI N.º 1.420, DE 17 DE ABRIL DE 2013.

Assinatura Convênio ASPRAFAN

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LEI Nº 1.421, DE 07 DE MAIO DE 2013

Procedimentos para acesso à Informação Pública

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LEI Nº 1.422 DE 07 DE MAIO DE 2013

Alterações normas Conselho Tutelar

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LEI N.º 1.423 DE 07 DE MAIO DE 2013.

Crédito Especial - Banda E´ros

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LEI N.º 1.424 DE 17 DE MAIO DE 2013.

Altera códigos de despesas do CISRU

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LEI N.º 1.425 DE 17 DE MAIO DE 2013.

Crédito especial - CISRU

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LEI N.º 1.426, DE 22 DE MAIO DE 2013

Autoriza uso rampa do lavador de veículos par o CISRU

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LEI Nº 1.403, DE 15 DE JANEIRO DE 2013.

Contratação po tempo determinado

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LEI Nº 1.427 DE 07 DE JUNHO DE 2013.

Acrescenta § 3º ao art. 1º da lei 1.419 de 17 de abril de 2013, e da outras providências

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LEI Nº 1.428 de 07 de junho de 2013.

Institui Gratificação vinculada ao Programa Farmácia de Minas, do Estado de Minas Gerais e dá outras providências

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Lei 1.429 de 21 de junho de 2013

Altera dispositivos da Lei nº. 1.142, de 31 de dezembro de 2007

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Lei 1.430 de 21 de junho de 2013

Cria o Conselho Municipal de Esporte

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Lei 1.431 de 21 de junho de 2013

Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores

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Lei 1.432 de 26 de junho de 2013

Lei 1.432 de 26 de junho de 2013 - LDO 2014

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LEI N.º 1.433, DE 26 DE JUNHO DE 2013

Permite o uso de bens Públicos por particulares

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LEI N.º 1.434, DE 26 DE JUNHO DE 2013.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAZARENO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG

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LEI Nº 1.435 DE 26 DE JUNHO DE 2013

Autoriza o Município a participar do – CIGEDAS VERTENTES

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LEI N.º 1.436, DE 26 DE JUNHO DE 2013

Abre Crédito Especial - Despesas de Exercícios Anteriores - Multa Ambiental - Exercício de 2010

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LEI N.º 1.437, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Especial para pagamento de:

Despesa corresponde à divulgações de interesse do município, na Rádio Universitária FM de Lavras/MG, no período de 27 a 31 de dezembro de 2011.

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LEI N.º 1.438, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Especial  para empenho e pagamento de despesas com o programa de saúde da família – PSF

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LEI N.º 1.439, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Autoriza a transferência de fontes

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LEI N.º 1.440, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Abre Crédito Especial, autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores

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LEI Nº 1.441, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Nazareno e a Associação dos Municípios da Microrregião dos Campos das Vertentes – AMVER para realização do III Congresso Regional de Educação dos Municípios das Vertentes

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LEI Nº. 1.442, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

Dá denominação à via púbica

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LEI Nº. 1.443, DE 21 DE AGOSTO DE 2013

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE NAZARENO

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LEI Nº. 1.444, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Disciplina a destinação de verba de honorários de sucumbência

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LEI Nº 1.445 DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do Município de NAZARENO/MG

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LEI N.º 1.446, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Autoriza o uso de bens municipais por terceiro

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LEI N.º 1.447, DE 11 DE OUTUBRO DE 2013

Autoriza despesas que menciona

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LEI N.º 1.448, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013

Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores para pagamento de multas de trânsito.

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LEI N.º 1.449, DE 28 DE OUTUBRO DE 2013

Dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas em calçadas/passeios e praças públicas.

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LEI Nº 1.450 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013

Autoriza o Município a transportar crianças para atividades que menciona

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LEI N.º 1.451 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013

Abre Crédito Especial

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LEI Nº. 1.452, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013

Dá denominação à via púbica

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LEI N.º 1.453 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Autoriza abertura de crédito suplementar, transferências de fontes

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LEI Nº 1.454 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à AMBR

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LEI Nº. 1.455, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

Estabelece o fornecimento de refeições aos servidores plantonistas

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LEI Nº. 1.456, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera as redações dos incisos I a IV do art. 4º da Lei nº 1.210/2009 e dá outras providências

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LEI N.º 1.457, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre Bônus de Desempenho vinculado ao Programa Saúde em Casa

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LEI N.º 1.458, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município

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LEI N.º 1.459, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013

Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do Magistério da Educação Básica

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LEI Nº 1.460, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Nazareno/MG, para o período 2014/2017

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LEI Nº 1.461, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Nazareno/MG, para o exercício financeiro de 2014

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LEI Nº. 1.462, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Autoriza atualização salarial

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LEI N.º 1.463, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno

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LEI Nº 1.464 DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção para o Lar dos Idosos Rosina de Paula

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LEI Nº 1.465 DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder contribuição financeira ao CEBEM

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LEI N.º 1.466, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN

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LEI N.º 1.467, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação de Moradores do Bairro Rosário - AMBR 

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LEI N.º 1.468, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

CONCEDE REAJUSTE GERAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NAZARENO-MG

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LEI N.º 1.469, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARENO-MG

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LEI N.º 1.470, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARENO

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LEI Nº. 1.471, DE 27 DE JANEIRO DE 2014

Autoriza pagamento que menciona, abre crédito especial

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LEI Nº. 1.472, DE 27 DE JANEIRO DE 2014

AUTORIZA ATUALIZAÇÃO SALARIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

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LEI Nº. 1.473 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do Magistério

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LEI Nº 1.474, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Última Hora e dá outras providências

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LEI Nº. 1.475 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2014

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais

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LEI Nº. 1.476, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014

Concede uso gratuito de bem público

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LEI N.º 1.477 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.014

Autoriza a assinatura de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER para execução do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente em Risco – Abrigo Modalidade Casa Lar

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LEI N.º 1.478, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

Autoriza a assinatura de convênio com o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim

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LEI N.º 1.479, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014

Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores

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LEI Nº. 1.480, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2.014

Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica.

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LEI Nº 1.481, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Comunidade Cristã de Nazareno – ACCN

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LEI Nº 1.482, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder contribuição social para o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nazareno - CONSEP

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LEI Nº 1.483 DE 11 DE MARÇO DE 2014

Autoriza abertura de crédito especial

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LEI N.º 1.484, DE 11 DE MARÇO DE 2014

Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores

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LEI Nº 1.485, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Comunitária Rural de Moradores de Coqueiros e Região – ACRMCR

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LEI N.º 1.486, DE 19 DE MARÇO DE 2014

Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores - Honorários de Sucumbência

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LEI N.º 1.487, DE 10 DE ABRIL DE 2014

Autoriza abertura de crédito especial

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LEI N.º 1.488, DE 10 DE ABRIL DE 2014

Autoriza abertura de crédito especial

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LEI N.º 1.489, DE 10 DE ABRIL DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira, por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN

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LEI Nº 1.490 DE 15 DE ABRIL DE 2014

Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências

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LEI N.º 1.491, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Autoriza acréscimo de limite percentual para suplementações

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LEI N.º 1.492, DE 23 DE ABRIL DE 2014

Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores

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LEI N.º 1.493, DE 08 DE MAIO DE 2014

Dispõe sobre a apresentação de artistas locais na abertura ou encerramento de shows musicais no município de Nazareno

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LEI Nº 1.494 DE 28 DE MAIO DE 2014

Altera dispositivos da Lei n°. 1.254, de 05 de abril de 2010

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LEI N.º 1.495, DE 28 DE MAIO DE 2014

Autoriza assinatura de convênios a serem firmados entre o município de Nazareno e Instituições Financeiras, visando a concessão de empréstimos sob consignação

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LEI Nº 1.496 DE 28 DE MAIO DE 2014

Autoriza abertura de crédito especial

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LEI Nº. 1.497, DE 28 DE MAIO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a incluir o Programa de Apoio ao Servidor Público Municipal para Serviços Extraordinários no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias

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LEI N.º 1.498, DE 20 DE JUNHO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira, por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN

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LEI N.º 1.499, DE 20 DE JUNHO DE 2014

Autoriza anulação de despesas inscritas em restos a pagar

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Lei nº 1.500, DE 30 DE JUNHO DE 2.014

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2015 

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Anexo de Metas da LDO 2015

Anexo de Metas da LDO 2015

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LEI N.º 1.501, DE 06 DE AGOSTO DE 2014

Institui o Programa: Esporte e Saúde a Todo Tempo.

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LEI N.º 1.502, DE 06 DE AGOSTO DE 2014

Aprova o Termo de Cooperação n°. 87/2014, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Município de Nazareno

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LEI Nº. 1.503, DE 06 DE AGOSTO DE 2014

Concede uso gratuito de bem público .

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LEI N.º 1.504, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores

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LEI Nº. 1.505, DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre a contratação de oficineiros, por meio de processo seletivo simplificado

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LEI N.º 1.506 DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Autoriza abertura de crédito suplementar, transferências de fontes

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LEI N.º 1.507 DE 20 DE AGOSTO DE 2014

Autoriza abertura e transferências de fontes

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LEI N.º 1.508 DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Dispõe sobre o pagamento de despesas com viagem para os servidores do Poder Executivo Municipal, Prefeito e Vice-Prefeito 

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LEI N.º 1.509 DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Autoriza abertura de crédito suplementar

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LEI N.º 1.510, DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e conceder contribuição financeira, por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN

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LEI N.º 1.511 DE 29 DE AGOSTO DE 2014

Autoriza abertura de crédito suplementar

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LEI Nº. 1.512, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio de processo seletivo simplificado

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LEI Nº. 1.513, DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio de processo seletivo simplificado

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LEI N.º 1.514 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014

Autoriza abertura de crédito suplementar

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LEI N.º 1.515, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Especial, autoriza pagamento de Sentença Homologatória

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LEI N.º 1.516, DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Especial, autoriza pagamento de Sentença Homologatória

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LEI N.º 1.517 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Autoriza abertura de crédito suplementar, transferências de fontes 

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LEI Nº 1.518 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Abre crédito especial 

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LEI Nº 1.519 DE 17 DE SETEMBRO DE 2014

Abre crédito suplementar 

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LEI N.º 1.520, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

Abre Crédito Especial, autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores

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LEI Nº. 1.521, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

Institui o Sistema de Videomonitoramento no âmbito do Município de Nazareno

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LEI N.º 1.522 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza abertura de crédito especial

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LEI N.º 1.523 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI Nº 1.524, DE 07 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Comunidade Cristã de Nazareno – ACCN

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LEI N.º 1.525 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza abertura de crédito especial

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LEI N.º 1.526 DE 07 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza abertura de crédito especial

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LEI N.º 1527 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

Abre crédito suplementar 

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LEI N.º 1528 DE 22 DE OUTUBRO DE 2014

Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI Nº. 1529, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio de processo seletivo simplificado

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LEI N.º 1530 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre crédito suplementar 

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LEI N.º 1531 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014

Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI Nº 1532 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2014

Dispõe sobre a proibição de pintura com finalidade de propaganda político eleitoral em muros e paredes de imóveis localizados no município de Nazareno 

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LEI Nº 1533 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Autoriza o parcelamento de débito decorrente de sentença em processo judicial 

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LEI N.º 1534 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Autoriza cancelamento de dívida fundada

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LEI N.º 1535 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre crédito suplementar 

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LEI N.º 1536, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014

Abre Crédito Especial, autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores

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LEI Nº 1537, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Nazareno/MG, para o exercício financeiro de 2015

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LEI Nº 1538, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza a concessão de subvenção a Associação de Proteção a Condenados - APAC

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LEI N.º 1539 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI N.º 1540 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre crédito suplementar 

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LEI N.º 1541 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre crédito suplementar 

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LEI N.º 1542 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI N.º 1543 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza cancelamento de Restos a Pagar

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LEI N.º 1544, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do Magistério da Educação Básica

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LEI N.º 1545 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Abre crédito suplementar 

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LEI Nº 1546 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014

Altera dispositivos da Lei n°. 918, de 05 de março de 2.004 

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LEI N.º 1547, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Abre Crédito Especial, autoriza aquisição de imóvel

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LEI Nº. 1548, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza atualização salarial

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LEI N.º 1549, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno

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LEI Nº 1550 DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção para o Lar dos Idosos Rosina de Paula 

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LEI Nº 1551 DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder contribuição financeira ao CEBEM 

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LEI N.º 1552, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN

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LEI N.º 1553, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira, por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN

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LEI N.º 1554, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação de Moradores do Bairro Rosário - AMBR

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LEI Nº 1555, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Comunidade Cristã de Nazareno – ACCN

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LEI N.º 1556 DE 26 DE JANEIRO DE 2.015

Autoriza a assinatura de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER para execução do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente em Risco – Abrigo Modalidade Casa Lar 

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LEI Nº 1557, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder contribuição social para o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nazareno - CONSEP

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LEI N.º 1558, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza a assinatura de convênio com o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim 

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LEI Nº 1559, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder contribuição social para a Associação Comunitária Rural de Moradores de Coqueiros e Região – ACRMCR

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LEI N.º 1560, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e conceder contribuição financeira, por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN

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LEI 1561, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Institui Programa de Atendimento a Servidores de natureza alimentar

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LEI Nº. 1562 DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais 

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LEI Nº. 1563 DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do Magistério 

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LEI N.º 1564, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Abre Crédito Especial

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LEI N.º 1565, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira, por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN

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LEI N.º 1566, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

CONCEDE REAJUSTE GERAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NAZARENO-MG

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LEI N.º 1567, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARENO-MG

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LEI N.º 1568, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARENO - MG

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LEI N.º 1569, DE 26 DE JANEIRO DE 2015

AUTORIZA ATUALIZAÇÃO SALARIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

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LEI Nº 1570 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no município e dá outras providências

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LEI Nº 1571, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

Define e caracteriza os Benefícios Eventuais no âmbito do Município

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LEI Nº. 1572, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2.015

Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal nº 959, de 04 de maio de 2005

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LEI Nº 1573 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2015

Autoriza abertura de crédito especial

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LEI N.º 1574 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera dispositivo da Lei 947, de 25 de fevereiro de 2005

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LEI N.º 1575, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a assinar Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica com CEMIG

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LEI 1576, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Autoriza o Executivo Municipal a Conceder Direito Real de Uso de Imóvel a Titulo Gratuito para Instalação de Empresa no Município

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LEI Nº. 1577, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio de processo seletivo simplificado

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LEI Nº 1578, DE 03 DE MARÇO DE 2015

Institui o regime de adiantamento no âmbito do Poder Executivo

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LEI Nº 1579 DE 17 DE MARÇO DE 2015

Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária

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LEI N.º 1580, DE 17 DE MARÇO DE 2015

Abre Crédito Especial

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LEI N.º 1581, DE 17 DE MARÇO DE 2015

Abre Crédito Especial

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LEI Nº. 1582, DE 13 DE ABRIL DE 2.015

Declara de Utilidade Pública a Associação de Motociclistas Moto Clube Top Speed

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LEI Nº. 1583, DE 13 DE ABRIL DE 2015

Autoriza pagamento que menciona, abre crédito especial

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LEI Nº. 1584, DE 13 DE ABRIL DE 2015

Autoriza a doação de carteiras escolares declaradas inservíveis

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LEI Nº 1585, DE 23 DE ABRIL DE 2015

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.311, 30 DE JUNHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE DIÁRIAS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARENO/MG

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LEI N.º 1586, DE 05 DE MAIO DE 2015

Abre Crédito Especial

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LEI N.º 1587, DE 19 DE MAIO DE 2015

Autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores

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LEI N.º 1588, DE 19 DE MAIO DE 2015

ALTERA A LEI 1.417 DE 05 DE ABRIL DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARENO - MG

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Lei nº 1589, DE 16 DE JUNHO DE 2.015

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2016

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LEI N.º 1590, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Autoriza o pagamento de débito decorrente de sentença em processo judicial

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LEI N.º 1591, DE 16 DE JUNHO DE 2015

Autoriza suplementação de Dotação

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LEI N.º 1592, DE 22 DE JUNHO DE 2015

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME

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PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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LEI Nº 1593 DE 07 DE JULHO DE 2015

Autoriza Assinatura de Convênio e a Abertura de Crédito Especial

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LEI N.º 1594, DE 06 DE AGOSTO DE 2015

Autoriza Abertura de Crédito Especial

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LEI Nº. 1595, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, por meio de processo seletivo simplificado

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LEI Nº. 1596, DE 16 DE SETEMBRO DE 2015

Dá denominação à via púbica.

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LEI 1597, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE NAZARENO, A FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E ARTESÃOS .

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LEI Nº. 1598, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Dá denominação à via púbica

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LEI Nº 1599 DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a Doação de imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB MINAS, na Forma e Condições que Especifica.

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LEI N.º 1600, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015

Abre Crédito Especial

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LEI N.º 1601 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

LEI N.º 1601 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

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LEI N.º 1602 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015

Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI N.º 1603 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAZARENO/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA

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LEI N.º 1604 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE NAZARENO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA

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LEI N.º 1605, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015

Abre Crédito Especial

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LEI Nº 1606, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a criação de Subsídios à Atividade Agropecuária através da Formação e Recuperação de Pastagens no âmbito do Município de Nazareno/MG

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LEI N° 1607 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Dispõe sobre a utilização de meios alternativos de cobrança de créditos do Município

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LEI N° 1608 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015

Autoriza o recebimento de créditos tributários decorrente de impostos, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou não, mediante parcelamento

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LEI N.º 1609, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2016

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LEI Nº. 1610, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARENO-MG

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LEI Nº. 1611, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

CONCEDE REAJUSTE GERAL AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE NAZARENO-MG

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LEI Nº. 1612, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

CONCEDE REAJUSTE GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARENO - MG

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LEI Nº. 1613, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

AUTORIZA ATUALIZAÇÃO SALARIAL NO LEGISLATIVO MUNICIPAL

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LEI Nº. 1614, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Autoriza atualização salarial

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LEI N.º 1615, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nazareno

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LEI Nº 1616 DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder subvenção para o Lar dos Idosos Rosina de Paula

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LEI Nº 1617 DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a ceder funcionários e conceder contribuição financeira ao CEBEM

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LEI N.º 1618, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação dos Produtores Rurais e Agricultores Familiares de Nazareno - ASPRAFAN

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LEI Nº 1619, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Comunidade Cristã de Nazareno – ACCN

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LEI Nº 1620, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder contribuição social para a Associação Comunitária Rural de Moradores de Coqueiros e Região – ACRMCR

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LEI Nº 1621, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder contribuição social para o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Nazareno - CONSEP

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LEI N.º 1622, DE 26 DE JANEIRO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção, por meio da assinatura de convênio, para a Associação de Moradores do Bairro Rosário - AMBR

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LEI N.º 1623 DE 26 DE JANEIRO DE 2.016

Autoriza a assinatura de Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde das Vertentes - CISVER para execução do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente em Risco – Abrigo Modalidade Casa Lar

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LEI N.º 1624, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016

Autoriza a assinatura de convênio com o Centro de Recuperação Álcool e Drogas Desafio Jovem Maanaim

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LEI N.º 1625, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira, por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN

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LEI N.º 1626, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a conceder contribuição financeira, por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN

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LEI Nº 1627 DE 09 DE MARÇO DE 2016

Permite o uso gratuito de bem público 

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LEI Nº. 1628, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Permite o uso gratuito de bem público 

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LEI Nº. 1629 DE 09 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Servidores Públicos Municipais 

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LEI Nº. 1630 DE 09 DE MARÇO DE 2016

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do Magistério 

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LEI N.º 1631, DE 09 DE MARÇO DE 2016

Abre Crédito Especial

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LEI Nº. 1632 DE 14 DE MARÇO DE 2016

Altera os Arts. 1º e 3º da Lei 1630/2016 que dispõe sobre a concessão de reajuste aos Profissionais do Magistério 

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LEI N.º 1633, DE 14 DE MARÇO DE 2016

Abre Crédito Especial

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LEI Nº. 1634, DE 30 DE MARÇO DE 2.016

"Dispõe sobre a concessão do benefício da cesta básica instituído pela Lei Municipal nº 959, de 04 de maio de 2005"

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LEI Nº 1635, DE 02 DE MAIO DE 2016

"Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio para conceder subvenção social para a Associação Unidos de Última Hora" 

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LEI N.º 1636, DE 02 DE MAIO DE 2016

“Abre Crédito Especial"

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LEI N.º 1637 DE 02 DE MAIO DE 2016

“Abre crédito suplementar "

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LEI N.º 1638, DE 02 DE MAIO DE 2016

“Abre Crédito Especial"

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LEI N.º 1639 DE 09 DE MAIO DE 2016

Abre crédito especial, inclui fontes de recursos e dá outras providências.”

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LEI N.º 1640 DE 09 DE MAIO DE 2016

“Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente.”

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LEI N.º 1641, DE 09 DE MAIO DE 2016

“Abre Crédito Especial, e dá outras providências.”

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LEI N.º 1642 DE 09 DE MAIO DE 2016

"Abre crédito suplementar" 

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LEI N.º 1643 DE 17 DE MAIO DE 2016

“inclui fontes de recursos e dá outras providências.”

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LEI N.º 1644, DE 17 DE MAIO DE 2016

“Abre Crédito Especial, e dá outras providências.”

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LEI N.º 1645 DE 23 DE MAIO DE 2016

“Inclui fonte de recurso, autoriza suplementação e dá outras providências.”

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LEI N.º 1646 DE 22 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Especial, inclui fonte de recursos

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LEI N.º 1647 DE 22 DE JUNHO DE 2016

Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI N.º 1648, DE 22 DE JUNHO DE 2016

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial e conceder contribuição financeira, por meio de assinatura de convênio, para a ASPRAFAN

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LEI N.º 1649, DE 22 DE JUNHO DE 2016

Abre Crédito Especial

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LEI Nº 1650, DE 29 DE JUNHO DE 2.016

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Nazareno, para o exercício financeiro de 2017

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LEI N.º 1651 DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Autoriza suplementações e transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI N.º 1652 DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Autoriza suplementações e transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI N.º 1653 DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Abre crédito suplementar, inclui fonte de recurso e dá outras providências

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LEI N.º 1654 DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Autoriza suplementações e transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI N.º 1655, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Especial, e dá outras providências.

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LEI N.º 1656, DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Abre Crédito Especial, autoriza pagamento de despesas de exercícios anteriores.

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LEI N.º 1657 DE 10 DE AGOSTO DE 2016

Abre crédito suplementar, e dá outras providências.

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LEI N.º 1658, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

Altera o inciso I do artigo 3º e art. 4º da Lei 954, de 12 de abril de 2005 

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LEI N.º 1659, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Especial

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LEI N.º 1660, DE 14 DE SETEMBRO DE 2016

Abre Crédito Especial

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LEI N.º 1661, DE 20 DE SETEMBRO DE 2016

Aprova o Termo de Cooperação Nº 1/2016, celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Município de Nazareno

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LEI N.º 1662 DE 11 DE OUTUBRO DE 2016

Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI N.º 1663 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Autoriza transferências de fontes de recursos no orçamento vigente

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LEI N.º 1664 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Abre crédito suplementar

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LEI N.º 1665, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Abre Crédito Suplementar, inclui fontes de recursos

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LEI N.º 1666 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Abre crédito suplementar

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LEI N.º 1667 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016

Autoriza cancelamento de Restos a Pagar

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LEI N.º 1668 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre crédito suplementar

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LEI N.º 1669 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016

Abre crédito suplementar

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LEI N.º 1670 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre crédito suplementar

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LEI N.º 1671 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre crédito suplementar

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LEI N.º 1672 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Autoriza cancelamento de Restos a Pagar

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LEI Nº. 1673, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2.016

Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Biriba de Ouro

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LEI N.º 1674 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre crédito especial

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LEI N.º 1675, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Nazareno para o exercício financeiro de 2017

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LEI Nº 1676 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Permite o uso gratuito de bem público 

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LEI N.º 1677 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre crédito suplementar

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LEI N.º 1678, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016

Autoriza o pagamento de abono aos profissionais do Magistério da Educação Básica

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Prefeitura Municipal de Nazareno-MG
  Praça Nossa Senhora de Nazaré, S/N - Centro
Nazareno-MG - CEP: 36370-000
Telefone: (35) 3842-1100
email: prefeitura@nazareno.mg.gov.br

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