SETOR DE PATRIMÔNIO CULTURAL

Lei Proteção Patrimônio Cultural - Nº956/2005

Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Nazareno-MG, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Nazareno e dá outras providências.

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Regimento do Conselho do Patrimônio Cultural

Clique para ver detalhes do regimento.

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Ata da 1ª Reunião do COMPAC - 2014

Ata da 1ª reunião do COMPAC - 2014

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Ata da 2ª reunião do COMPAC - 2014

ATA DA 2ª  REUNIÃO DO COMPAC - 2014

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Ata da 3ª Reunião do COMPAC - 2014

Ata da 3ª Reunião do COMPAC - 2014

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Ata da 4ª reunião do COMPAC - 2014

Ata da 4ª reunião do COMPAC - 2014

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Decreto nº 1953, de 17 de julho de 2014 - Posse dos membros do COMPAC

Decreto nº 1953, de 17 de julho de 2014 - Posse dos membros do COMPAC

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Decreto nº 1211 de 12 de Abril de 2005 - Criação do COMPAC

Decreto de Criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Nazareno.

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Decreto nº 1522 de 17 de dezembro de 2009 - Regulamentação do FUMPAC

Decreto que regulamento o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Nazareno.

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Lei 1233 de 08 de dezembro de 2009 - Criação do FUMPAC

Criação do Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural de Nazareno.

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Lei nº 956 de 12 de Abril de 2005 - Lei de Proteção do Patrimônio Cultural de Nazareno

Lei que estabelece a proteção do Patrimônio Cultural de Nazareno.

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Decreto nº 1213 de 13 de Abril de 2005 - Tombamento da Casa do Séc. XVIII

Tombamento da Casa do Século XVIII de propriedade do Sr. Antônio Modesto da Silva e Sra. Hilda Maria Resende Silva, situada à Praça Nossa Senhora de Nazaré, nº 42.

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Decreto nº 1383 de 06 de Agosto de 2007 - Tombamento das Estações do Município de Nazareno

Tombamento da Estação Ferroviária no Povoado Estação de Nazareno e entorno;

Tombamento da Estação Ferroviária no Povoado de Coqueiros e entorno;

Tombamento do Leito Ferroviário, do município de Nazareno.

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Decreto nº 1479 de 04 de Fevereiro de 2009 - Tombamento do Conjunto Paisagístico das Voçoroças e de Instrumentos Centenários da Banda Municipal de Nazareth

Tombamento do Conjunto Paisagístico das Voçoroças do Córrego do Cravo e de Três Instrumentos Centenários da Banda Municipal de Nazareth, (02) Dois Bombardinos e (01) Um Ofcicleide. 

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Ata da 5ª Reunião do COMPAC - 2014

Ata da 5ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo Municipal - COMPAC  do município de Nazareno.

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TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DO COMPAC

Termo de Posse dos Membros do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Nazareno.

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Prefeitura Municipal de Nazareno-MG
  Praça Nossa Senhora de Nazaré, S/N - Centro
Nazareno-MG - CEP: 36370-000
Telefone: (35) 3842-1100
email: prefeitura@nazareno.mg.gov.br

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