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  Obras e Meio Ambiente

Secretaria de Obras e Meio Ambiente

          Secretário: Venerando Gualberto

            Atribuições:

           I -    elaborar políticas de desenvolvimento urbano, e suporte operacional visando à melhoria da infraestrutura física do Município, controlando e fiscalizando as ações que visem à manutenção da sua estrutura de serviços públicos municipais prestados à comunidade;

          II -    propor políticas de desenvolvimento urbano adequadas à realidade do município;

         III -    promover a construção e manutenção de parques, jardins públicos, praças, vias públicas, etc., tendo em vista a estética urbana e a preservação do ambiente natural;

        IV -    executar as atividades relacionadas à elaboração de projetos, construção e conservação de obras públicas municipais;

         V -    executar as atividades relacionadas à conservação de logradouros públicos e à limpeza pública, assim como a coleta seletiva de lixo;

        VI -    executar as atividades ligadas ao embelezamento e ao aspecto urbanístico, como: arborização, calçamento, construção, pintura de meio-fios e fiscalização de atividades que possam ferir as normas gerais de postura e de obras;

       VII -    examinar e aprovar os pedidos de licença de loteamento, de parcelamento urbano, construções, localização de atividades comerciais, industriais e de serviços, de acordo com as normas urbanísticas do Município;

     VIII -    analisar e aprovar pedidos de licenciamento para construções e loteamentos urbanos conforme as normas municipais em vigor e demais legislações específicas;

        IX -    elaborar, implantar e avaliar planos de desenvolvimento urbanístico do município e de outros planos, programas e projetos que visem à ocupação e uso do solo urbano;

         X -    realizar estudos e propor soluções urbanísticas para o Município, em especial as referentes a zoneamento, obras, edificações e posturas;

        XI -    fiscalizar o cumprimento das normas de segurança do trabalho;

       XII -    organizar os serviços urbanos relativos a mercados, feiras livres, matadouros e cemitério municipal;

     XIII -    executar asfaltamento, calçamento, regularização de leitos, drenagem, construção e manutenção de pontes, passarelas, viadutos, passagens, escadas, rede de água pluvial, dragagem, canalização de córregos e contenção de encostas;

    XIV -    executar atividades de conservação de iluminação pública em ruas específicas e infraestruturas de eventos;

      XV -    administrar as áreas de estacionamento, disciplinando as áreas destinadas à carga e descarga;

    XVI -    apoiar a realização de campanhas educativas para o trânsito;

   XVII -    supervisionar os serviços de sinalização de trânsito;

  XVIII -    assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório;

    XIX -    fiscalizar o cumprimento das normas referentes a posturas municipais e meio ambiente;

      XX -    implantar ações de tratamento de árvores danificadas ou doentes nos logradouros públicos;

    XXI -    elaborar plano de cultivo e conservação de árvores e plantas nas vias e logradouros públicos;

   XXII -    implantar ações para a manutenção e conservação de jardins, áreas verdes, praças, canteiros, taludes, cuidando para que sejam obedecidos os cronogramas e padrões de qualidade estabelecidos;

  XXIII -    promover e estimular o plantio de árvores frutíferas e hortas comunitárias junto à população carente;

 XXIV -    supervisionar o funcionamento da Usina de Triagem e Compostagem de lixo;

  XXV -    elaborar sistema de medição dos índices de poluição e da qualidade do meio ambiente;

 XXVI -    prevenir e controlar a poluição, a erosão, o assoreamento e outras formas de degradação ambiental;

XXVII -    estimular e desenvolver o reflorestamento com espécies nativas, objetivando proteger as encostas e os recursos hídricos;

XXVIII -    proteger a fauna e a flora, visando assegurar a diversidade das espécies e dos ecossistemas e a preservação do patrimônio genético;

 XXIX -    fiscalizar as atividades de construção e reforma de instalações que causem degradação do meio ambiente;

  XXX -    exercer outras atribuições que lhe forem conferidas ou delegadas.



 



Prefeitura Municipal de Nazareno
Praça Nossa Senhora de Nazaré, S/N - Centro
Nazareno-MG - CEP: 36370-000
Telefone: (35) 3842-1100
www.nazareno.mg.gov.br
   
   
 
     
 
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